APRESENTAÇÃO

Senhor(a) Secretário(a) ou responsável,

Eu, RIVONILDO AZEVEDO, acadêmico do curso de Engenharia de Software (Bacharelado) da Universidade Anhanguera, com formação e atuação na área de Tecnologia da Informação, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para:

• COMUNICAR a ação comunitária de revitalização que já está em andamento no espaço público localizado na entrada do bairro Santa Marta;
• APRESENTAR a formalização desta iniciativa como meu Projeto de Extensão III - Programa de Sustentabilidade;
• DISPONIBILIZAR parceria tecnológica para fortalecimento da segurança pública e para formação de jovens em TI, caso haja interesse da Prefeitura;
• DEMONSTRAR o alinhamento do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

1. DA AÇÃO COMUNITÁRIA EM ANDAMENTO

1.1 LOCAL DO PROJETO
• Endereço: Rua Oriente, 111, ao lado da Rodoviária
• Bairro: Santa Marta, Xique Xique/BA
• Situação atual: área degradada (valeta a céu aberto e descarte irregular de resíduos)

1.2 PERÍODO DE REALIZAÇÃO
• Início: Fevereiro de 2026
• Ações em andamento com mutirões voluntários da comunidade

1.3 AÇÕES EM ANDAMENTO

1.4 CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO
• Totalmente voluntária
• Apartidária e não religiosa
• Movida exclusivamente pelo desejo de melhoria da qualidade de vida da comunidade

2. DA FORMALIZAÇÃO COMO PROJETO DE EXTENSÃO

Diante da relevância da iniciativa e do envolvimento comunitário já consolidado, optei por formalizar esta ação como meu Projeto de Extensão III, vinculado ao Programa de Sustentabilidade da Universidade Anhanguera.

2.1 OBJETIVO DA FORMALIZAÇÃO
O projeto acadêmico NÃO substitui a ação comunitária, mas sim a qualifica e amplia, agregando:

2.2 META PRINCIPAL
Que a experiência adquirida neste espaço sirva como MODELO PILOTO para outras comunidades interessadas em revitalização participativa.

3. DA AÇÃO COMPLEMENTAR VOLUNTÁRIA (MONITORAMENTO)

Como medida complementar de segurança e para demonstrar o compromisso com a preservação do espaço revitalizado, instalei uma câmera de monitoramento em minha residência, localizada em frente à área do projeto.

3.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E LEGAIS DA CÂMERA

• Captação de imagem apenas (sem áudio)
• Ângulo ajustado para não incidir sobre propriedades vizinhas
• Placa de aviso instalada em local visível
• Armazenamento temporário (30 dias) com descarte seguro
• Acesso restrito (apenas o responsável)

3.2 OBJETIVOS DESTA AÇÃO

• Aumentar a sensação de segurança da comunidade
• Inibir possíveis ações de vandalismo
• Servir como experiência piloto para futura integração com sistemas municipais
• Demonstrar a viabilidade técnica de parcerias público-comunitárias

4. DO PROJETO DE EXTENSÃO E ALINHAMENTO LEGAL

4.1 LEI FEDERAL Nº 15.333/26
O projeto está em total conformidade com a recente Lei Federal nº 15.333, de 7 de janeiro de 2026, que inclui a manutenção de praças e a adequada sinalização de equipamentos públicos entre as diretrizes da política urbana brasileira.

4.2 CONTRIBUIÇÕES DIRETAS DA LEI

• A sinalização adequada do espaço público (placas com QR Codes)
• A conservação e higienização do ambiente
• A prevenção de riscos à integridade física dos usuários
• A promoção da saúde e do bem-estar da comunidade

5. DO ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade.

5.1 ODS CONTEMPLADOS PELO PROJETO

5.2 SIGNIFICADO DESTE ALINHAMENTO
Este alinhamento demonstra que o projeto NÃO é apenas uma iniciativa local, mas parte de um ESFORÇO GLOBAL para construir um futuro mais sustentável, equilibrando as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento.

6. DA DISPONIBILIDADE PARA PARCERIA TECNOLÓGICA

Como profissional da área de Tecnologia da Informação e acadêmico de Engenharia de Software, tenho conhecimento e interesse em colaborar com o município em duas frentes principais, caso haja interesse da Prefeitura, ambas alinhadas aos ODS.

6.1 EIXO 1 – SEGURANÇA PÚBLICA (ODS 9 e ODS 11)

• Compartilhar a experiência piloto do monitoramento realizado como estudo de caso para projetos municipais
• Auxiliar tecnicamente na análise de viabilidade para integração de câmeras a redes municipais, aplicando conceitos de redes de computadores aprendidos durante a graduação, como topologias de rede, protocolos de comunicação, infraestrutura de transmissão de dados e boas práticas de segurança da informação
• Contribuir com levantamento de requisitos técnicos e elaboração de documentação para projetos de cidades inteligentes na área de videomonitoramento
• Auxiliar na análise de dados e estatísticas de ocorrências, gerando relatórios informativos que possam apoiar a tomada de decisão da gestão municipal
• Atuar como ponto focal entre a comunidade e o poder público, facilitando o diálogo e a construção conjunta de soluções

6.2 EIXO 2 – FORMAÇÃO DE JOVENS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ODS 4 e ODS 8)

• Ministrar oficinas básicas de informática e cidadania digital para jovens da cidade
• Ensinar noções de programação, lógica e pensamento computacional
• Orientar sobre uso seguro da internet e oportunidades profissionais na área de TI
• Estimular o protagonismo juvenil por meio da tecnologia
• Criar um projeto piloto de inclusão digital que pode ser expandido para escolas municipais

6.3 VISÃO GERAL DA PARCERIA
Acredito que a tecnologia pode ser uma poderosa ferramenta de transformação social, tanto na segurança quanto na formação de novas gerações para o mercado de trabalho e para a cidadania, contribuindo para:

• A redução das desigualdades (ODS 10)
• O crescimento econômico local (ODS 8)

7. DO PEDIDO FORMAL

Diante do exposto, e considerando que a ação comunitária já está em andamento com ampla participação popular, por direito assegurado pela legislação vigente para realização de projetos de extensão universitária e ações comunitárias, venho formalmente apresentar:

• a) A COMUNICAÇÃO da manutenção e continuidade da ação comunitária no espaço público mencionado;
• b) A INFORMAÇÃO sobre a instalação das placas educativas com QR Codes, parte integrante do projeto de extensão;
• c) A CIÊNCIA sobre a manutenção periódica do mobiliário e das plantas, realizada pela comunidade;
• d) A SOLICITAÇÃO de eventuais adequações que Vossa Senhoria julgar necessárias para melhor integração com as políticas municipais;
• e) O REGISTRO FORMAL DE INTERESSE para futuras colaborações nas áreas de:
  • Parcerias tecnológicas em segurança pública
  • Projetos de formação de jovens em Tecnologia da Informação
  • Expansão do modelo para outras áreas do município

8. COMPROMISSO

Ressalto que todas as ações realizadas até o momento contaram exclusivamente com esforço voluntário da comunidade, e que a presente formalização busca apenas:

• Dar transparência ao trabalho realizado
• Garantir a continuidade das ações
• Qualificar a iniciativa com respaldo acadêmico
• Manter diálogo respeitoso com o poder público

9. DISPONIBILIDADE

Coloco-me à disposição para:

• Esclarecimentos adicionais por telefone ou e-mail
• Reunião presencial, no momento mais conveniente
• Visita técnica ao local para demonstração das ações

10. DA POSSIBILIDADE DE APOIO DA PREFEITURA

Ressalto que todas as ações realizadas até o momento contaram exclusivamente com esforço voluntário da comunidade, utilizando materiais reciclados (pneus, palets) e a força de trabalho dos moradores. Caso haja interesse da administração municipal em fortalecer esta iniciativa, estamos abertos ao diálogo para:

• Melhorar a infraestrutura do espaço com equipamentos adequados
• Viabilizar a instalação de pontos de iluminação mais eficientes
• Apoiar a manutenção contínua das áreas verdes
• Fortalecer as ações de educação ambiental nas escolas do município
• Expandir o modelo para outros bairros que necessitam de revitalização

Acreditamos que a união entre comunidade e poder público é o caminho mais eficaz para transformar Xique Xique em uma referência de sustentabilidade e cidadania.