OFÍCIO Nº 001/2026

Apresentação

Senhor(a) Secretário(a) ou responsável,

Eu, Rivonildo Azevedo, acadêmico do curso de Engenharia de Software da Universidade Anhanguera, com formação e atuação na área de Tecnologia da Informação, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para:

• comunicar a ação comunitária de revitalização em andamento no espaço público localizado na entrada do bairro Santa Marta;
• apresentar a formalização desta iniciativa como meu Projeto de Extensão III, vinculado ao Programa de Sustentabilidade;
• disponibilizar o material desenvolvido como modelo para outras comunidades;
• demonstrar o alinhamento do projeto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU;
• requerer a parceria da Prefeitura Municipal para a execução das obras estruturais identificadas.

1. Da Ação Comunitária em Andamento

1.1 Local do Projeto

• Endereço: início da Rua Oriente, ao lado da Rodoviária e da BA 052
• Bairro: Santa Marta - Xique Xique/BA
• Situação atual: área degradada com valeta a céu aberto e descarte irregular de resíduos

1.2 Período de Realização

• Início: fevereiro de 2026
• Ações contínuas com mutirões voluntários da comunidade

1.3 Ações em Andamento

A comunidade iniciou as seguintes ações de forma inteiramente voluntária, que atualmente encontram-se em andamento e aguardam viabilização:

1.4 Características da Ação

• totalmente voluntária, sem custo para o erário público
• apartidária e não religiosa
• movida exclusivamente pelo desejo de melhoria da qualidade de vida da comunidade

2. Da Formalização como Projeto de Extensão

Diante da relevância da iniciativa e do envolvimento comunitário já consolidado, esta ação foi formalizada como Projeto de Extensão III, vinculado ao Programa de Sustentabilidade da Universidade Anhanguera, conferindo ao projeto rigor metodológico, documentação técnica e chancela acadêmica.

2.1 Componentes do Projeto

3. Da Ação Complementar Voluntária

Como medida complementar de segurança e para demonstrar o compromisso com a preservação do espaço revitalizado, está em operação uma câmera de monitoramento instalada em residência localizada em frente à área do projeto.

3.1 Características Técnicas

• captação de imagem apenas, sem áudio, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados
• ângulo ajustado para não incidir sobre propriedades vizinhas
• placa de aviso instalada em local visível
• armazenamento temporário de 30 dias com descarte seguro

4. Do Alinhamento Legal

4.1 Lei Federal nº 15.333/2026

O projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 15.333, de 7 de janeiro de 2026, que inclui a manutenção de praças e a adequada sinalização de equipamentos públicos entre as diretrizes da política urbana brasileira, reforçando a legitimidade das demandas apresentadas.

5. Do Alinhamento com os ODS

O projeto contribui diretamente com sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU:

Detalhamento completo disponível nos QR Codes instalados no local e na plataforma educativa do projeto.

6. Da Contribuição e Disponibilidade

Todo o material desenvolvido neste projeto encontra-se disponível para livre utilização por parte da comunidade e do poder público, incluindo metodologias, plataformas educativas e soluções tecnológicas aplicadas.

Como profissional de Tecnologia da Informação e acadêmico de Engenharia de Software, coloco à disposição meus conhecimentos nas áreas de:

• desenvolvimento de soluções tecnológicas para espaços públicos
• incentivo e formação de jovens em Tecnologia da Informação
• expansão do modelo para outras áreas do município
• construção conjunta de soluções que integrem tecnologia, participação comunitária e melhoria da qualidade de vida, dentro da perspectiva de desenvolvimento urbano inteligente e sustentável

Estou à disposição para compartilhar experiências e colaborar tecnicamente sempre que houver interesse da administração municipal.

7. Do Compromisso

Todas as ações em andamento contam exclusivamente com esforço voluntário da comunidade. Esta formalização tem como objetivos:

• dar transparência ao trabalho realizado
• garantir a continuidade das ações
• qualificar a iniciativa com respaldo acadêmico
• disponibilizar o modelo para quem tiver interesse

8. Da Disponibilidade

Coloco-me à disposição para:

• esclarecimentos adicionais sobre a metodologia
• demonstração prática do funcionamento das plataformas digitais
• compartilhamento dos materiais desenvolvidos
• visita guiada ao espaço em revitalização